Demissão de servidor público independe de ação penal

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

HC. Trancamento da ação penal. Receptação e falsidade ideológica.

Ação penal privada originária. Crime contra a honra. Injúria.

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial

Emerson Pinto Pinheiro - Graduado pela PUCRS, aluno da Escola Superior da Magistratura-RS, Secretário de Desembargador do Tribunal de Justiça do RS

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

(III) - Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro

Renato Marcão é Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.